Descrição do lote
VENDA DIRETA
TRT-1 – Regime Especial de Execução Forçada
Captação de Proposta de Aquisição
____________________________________________________________________________________
IMÓVEL
Lote 1 - Imóvel situado na Alameda Antônia Vaz Cintra, Quadra 05, Lote 22, 3º Loteamento do Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ
Matriculado sob o nº 13.440 no 1º RGI de Duque de Caxias/RJ.
____________________________________________________________________________________
VALORES
Valor de Avaliação:
R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) – set/2022
Valor Inicial da Venda Direta:
R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais)
Acrescido de 5% de comissão, a ser paga ao leiloeiro.
____________________________________________________________________________________
ENVIO DE PROPOSTAS
Para obtenção de documentação atualizada, informações sobre débitos e demais esclarecimentos, bem como para envio de proposta, entre em contato:
WhatsApp: (21) 97957-7200
E-mail: contato@mirandacarvalholeiloes.com.br
Após o envio da proposta por e-mail, é necessário informar o envio via WhatsApp.
____________________________________________________________________________________
EFEITOS JURÍDICOS DA AQUISIÇÃO
A venda será realizada nos termos do artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, observando-se o parágrafo único do artigo 130 do CTN e o §1º do artigo 908 do CPC.
A venda direta constitui modalidade de aquisição originária, não sendo imputada ao adquirente responsabilidade por débitos anteriores à alienação.
Débitos tributários, não tributários e condominiais sub-rogam-se no preço obtido na venda.
Eventuais débitos apurados serão informados nos autos.
Os créditos trabalhistas possuem prioridade, conforme artigo 186 do CTN.
____________________________________________________________________________________
PRAZO PARA PROPOSTAS
As propostas deverão ser formalizadas nos autos no período de 29/07/2026 ao dia 30/07/2026.
Serão consideradas válidas apenas as propostas protocoladas pelo leiloeiro.
Localização
Veja também
Lotes que podem te interessar
Lances
Aviso Legal
Todas as informações neste portal são meramente de caráter informativo não tendo valor judicial salvo os Editais
Judiciais publicados juntamente com os lotes. (Quando aplicável.)
A descrição do lote é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão
responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis
erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Terreno, 360m², Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ
29/07/2026 às 00:00
30/07/2026 às 18:00