Descrição do lote

VENDA DIRETA

TRT-1 – Regime Especial de Execução Forçada

Captação de Proposta de Aquisição

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IMÓVEL

Lote 1 - Imóvel situado na Alameda Antônia Vaz Cintra, Quadra 05, Lote 22, 3º Loteamento do Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ

Matriculado sob o nº 13.440 no 1º RGI de Duque de Caxias/RJ.

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VALORES

Valor de Avaliação:

R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) – set/2022

Valor Inicial da Venda Direta:

R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais)

Acrescido de 5% de comissão, a ser paga ao leiloeiro.

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ENVIO DE PROPOSTAS

Para obtenção de documentação atualizada, informações sobre débitos e demais esclarecimentos, bem como para envio de proposta, entre em contato:

WhatsApp: (21) 97957-7200

E-mail: contato@mirandacarvalholeiloes.com.br

Após o envio da proposta por e-mail, é necessário informar o envio via WhatsApp.

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EFEITOS JURÍDICOS DA AQUISIÇÃO

A venda será realizada nos termos do artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, observando-se o parágrafo único do artigo 130 do CTN e o §1º do artigo 908 do CPC.

A venda direta constitui modalidade de aquisição originária, não sendo imputada ao adquirente responsabilidade por débitos anteriores à alienação.

Débitos tributários, não tributários e condominiais sub-rogam-se no preço obtido na venda.

Eventuais débitos apurados serão informados nos autos.

Os créditos trabalhistas possuem prioridade, conforme artigo 186 do CTN.

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PRAZO PARA PROPOSTAS

As propostas deverão ser formalizadas nos autos no período de 29/07/2026 ao dia 30/07/2026.

Serão consideradas válidas apenas as propostas protocoladas pelo leiloeiro.

Localização

Alameda La Fontaine, Chácaras Rio-Petrópolis, Duque de Caxias, RJ

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2ª Praça
  1. 04/11/2026 às 08:00
  2. 03/12/2026 às 08:00
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Lances

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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Judicial 28298 LOTE 1 Sustado
Lotes neste leilão
1449 0 4

Terreno, 360m², Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ

360m2
Valor atual R$ 320.000,00
Incremento R$ 1.000,00
Valor de avaliação R$ 320.000,00
Sustado
Início do leilão / alienação:
29/07/2026 às 00:00
Encerramento do leilão
30/07/2026 às 18:00
R$ 320.000,00 (Valor inicial)

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12x
Em 12 parcelas mensais - Sinal de 25% e o saldo em 12 parcelas mensais com juros de 10% a.a. (Tabela Price).
24x
Em 24 parcelas mensais - Sinal de 25% e o saldo em 24 parcelas mensais com juros de 10% a.a. (Tabela Price) + IPCA ANUAL.

Informações Adicionais

Leilão L14326
Processo 0100170-61.2026.5.01.0051
Autor PAULO CESAR DE OLIVEIRA CORREA
Réu LOCANTY COM SERVICOS LTDA.
Vara CAEX-REEF
Comarca TRT-1