Descrição do lote

VENDA DIRETA

TRT-1 – Regime Especial de Execução Forçada

Captação de Propostas de Aquisição

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IMÓVEL

Prédio comercial nº 1100, situado na Avenida Juscelino Kubitscheck, Vila Itapuca, Resende/RJ.

Matriculado sob o nº: 5697 no 2º R.G.I. de Resende/RJ.

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VALORES

Valor de Avaliação:

R$ 10.860.000,00 (dez milhões, oitocentos e sessenta mil reais)

Valor Inicial da Venda Direta:

R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais)

Acrescido de 5% de comissão, a ser paga ao leiloeiro.

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ENVIO DE PROPOSTAS

Para obtenção de documentação atualizada, informações sobre débitos e demais esclarecimentos, bem como para envio de proposta, entre em contato:

WhatsApp: (21) 97957-7200

E-mail: contato@mirandacarvalholeiloes.com.br

Após o envio da proposta por e-mail, é necessário informar o envio via WhatsApp.

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EFEITOS JURÍDICOS DA AQUISIÇÃO

A venda será realizada nos termos do artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, observando-se o parágrafo único do artigo 130 do CTN e o §1º do artigo 908 do CPC.

A venda direta constitui modalidade de aquisição originária, não sendo imputada ao adquirente responsabilidade por débitos anteriores à alienação.

Débitos tributários, não tributários e condominiais sub-rogam-se no preço obtido na venda.

Eventuais débitos apurados serão informados nos autos.

Os créditos trabalhistas possuem prioridade, conforme artigo 186 do CTN.

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PRAZO PARA PROPOSTAS

As propostas deverão ser formalizadas nos autos no período de 08/09/2026 ao dia 09/09/2026.

Serão consideradas válidas apenas as propostas protocoladas pelo leiloeiro.

Localização

Avenida Juscelino Kubitschek, 1100, Vila Hulda Rocha, Resende, RJ

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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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Início do leilão / alienação:
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R$ 4.500.000,00 (Valor inicial)

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Comarca TRT-1