Descrição do lote
VENDA DIRETA
TRT-1 – Regime Especial de Execução Forçada
Captação de Proposta de Aquisição
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IMÓVEL
Lote 1 – Imóvel situado na Rua General Osório, nº 5 (casa), São Domingos, Niterói/RJ
Matrícula nº: 28.189
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VALORES
Valor de Avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Valor Inicial da Venda Direta: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)
Acrescido de 5% de comissão, a ser paga ao leiloeiro.
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ENVIO DE PROPOSTAS
Para obtenção de documentação atualizada, informações sobre débitos e demais esclarecimentos, bem como para envio de proposta, entre em contato:
WhatsApp: (21) 97957-7200
E-mail: contato@mirandacarvalholeiloes.com.br
Após o envio da proposta por e-mail, é necessário informar o envio via WhatsApp.
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EFEITOS JURÍDICOS DA AQUISIÇÃO
A venda será realizada nos termos do artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, observando-se o parágrafo único do artigo 130 do CTN e o §1º do artigo 908 do CPC.
A venda direta constitui modalidade de aquisição originária, não sendo imputada ao adquirente responsabilidade por débitos anteriores à alienação.
Débitos tributários, não tributários e condominiais sub-rogam-se no preço obtido na venda.
Eventuais débitos apurados serão informados nos autos.
Os créditos trabalhistas possuem prioridade, conforme artigo 186 do CTN.
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PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS
As propostas deverão ser formalizadas nos autos no período de 10/09/2026 ao dia 11/09/2026.
Serão consideradas válidas apenas as propostas protocoladas pelo leiloeiro.
Localização
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Aviso Legal
Todas as informações neste portal são meramente de caráter informativo não tendo valor judicial salvo os Editais
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A descrição do lote é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão
responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis
erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Imóvel Comercial, 95m², São Domingos, Niterói/RJ
10/09/2026 às 00:00
11/09/2026 às 18:00