Descrição do lote
LOTE DE TERRENO N° 16 DA QUADRA 101, situado no Loteamento denominado "ENTRONCAMENTO BRISA-MAR": medindo 16,00m (dezesseis metros) de frente para a Rua Vinte e Quatro: com igual largura na linha dos fundos por onde confronta com parte do Lote 15; com 25,00m (vinte e cinco metros) de extensão de ambos os lados, confrontando de um lado com o Lote 15, e pelo outro lado com a Rua Transversal nº: 40, perfazendo uma área total de 400,00m² (quatrocentos metros quadrados). Inscrição Municipal nº: 1048281. Matriculado sob o nº: 15.910 no 3º Ofício de Registro de Imóveis de Itaguaí/RJ.
Localização
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Casa com área total de 400m², localizada no entroncamento Brisa Mar, Itaguaí/RJ
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