Descrição do lote
Descrição do bem: Unidade autônoma (casa) n° 21 (vinte e um), a ser construída, com direito a uma vaga para estacionamento de veículo localizada no interior da sua respectiva área de propriedade exclusiva, do empreendimento denominado Condomínio Residencial "COSTA ESMERALDA", com endereço pela Rua Cinco, 0, Gleba - E13-A, São José, zona urbana deste Município de Armação dos Búzios/RJ, e a sua correspondente fração ideal de 0,02771 respectivo terreno e nas outras partes comuns do condomínio. Inscrição Municipal nº: 01169160126022 (Reduzida nº: 36057); matriculado sob o nº: 7.364 no Ofício de Registro de Imóveis de Armação dos Búzios/RJ.
Localização
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código
Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar
arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça,
fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena
correspondente à violência.
Casa, A.T.: 360m², A.C.: 125m², Cond. Costa Esmeralda, Manguinhos, Armação dos Búzios/RJ
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